O projeto do deputado Marcos Sobreira foi apresentado na Assembleia Legislativa em 2019 e votado na sessão ordinária desta quinta-feira (12).
O objetivo é prevenir crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, além da utilização dos sistemas econômicos para a prática de atos ilícitos.
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho.
A ação questionadora foi movida pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata).
Nelinho Freitas (PSDB) ressalta que políticas públicas para Instituições de Longa Permanência são escassas.
O projeto de Bruno Pedrosa tem o objetivo de evitar ato de abusos e de maus-tratos. Confira o que mais foi aprovado nesta terça.
A vereadora defende a retirada de espaços públicos de monumentos, estátuas e bustos que façam menção a personalidades que tenham perpetrado violência étnica-racial ou apoiado a escravidão negra e indígena.
A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis)
Renato Roseno justifica sua proposta a partir do direito universal à moradia, garantido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), passando pela Constituição Brasileira de 1988.
