Servidores do Ministério Público e do Judiciário não podem advogar
A ação questionadora foi movida pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata).
Projeto proíbe corte de energia em abrigos de idosos e casas de adoção de crianças
Nelinho Freitas (PSDB) ressalta que políticas públicas para Instituições de Longa Permanência são escassas.
Assembleia Legislativa aprova proibição de animais em espetáculos circenses no Ceará
O projeto de Bruno Pedrosa tem o objetivo de evitar ato de abusos e de maus-tratos. Confira o que mais foi aprovado nesta terça.
Projeto proíbe homenagens a pessoas que tenham praticado violência étnica-racial contra negros e indígenas em Fortaleza
A vereadora defende a retirada de espaços públicos de monumentos, estátuas e bustos que façam menção a personalidades que tenham perpetrado violência étnica-racial ou apoiado a escravidão negra e indígena.
Projeto proíbe compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas em Fortaleza
A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis)
Projeto proíbe despejos, desocupações ou remoções forçadas durante pandemia no Ceará
Renato Roseno justifica sua proposta a partir do direito universal à moradia, garantido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), passando pela Constituição Brasileira de 1988.
Prefeitura de Fortaleza anuncia maior fiscalização e proíbe consumo de bebidas alcóolicas após às 22h
Em coletiva de imprensa, o titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã afirmou ainda que a praia dos Crush seguirá fechada, com gradis impedindo a entrada
Proibição de pesquisa eleitoral 15 dias antes da eleição
O projeto de Lei 5301/20 tramita em conjunto com o PL 4574/12, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Quarto colocado nas eleições de Fortaleza, Heitor Férrer defende proibição de divulgação de pesquisas eleitorais
Heitor comentou o resultado do 2° turno na Capital e em Caucaia, bem diferente do que apontavam as pesquisas divulgadas na véspera da votação.
Proibição de atividades de rua prejudicou candidatos novatos, avaliam vereadores de Fortaleza
Vereador com mais tempo na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Carlos Mesquita (PDT), destacou que as restrições determinadas pelo TRE foram benéficas para a sua campanha, uma vez que fez com que ele utilizasse outros meios para alcançar o seu eleitorado.