PEC da Reforma Tributária — Relator apresenta novo texto que isenta tributação de dividendos

A mudança no texto original ocorre após uma série de entidades criticarem a proposta original. Uma das primeiras a se manifestar foi o Instituto Movimento 133, alegando que sociedades de profissão regulamentada não são empresariais, já que em sua gênese não é a da exploração do capital com vistas ao lucro empresarial, mas sim a comunhão do esforço laboral dos seus sócios.

Por |2021-08-11T11:53:23-03:0011 de agosto de 2021|Tags: , , , , |

Governo do Ceará, OAB Nacional e OAB/CE decretam luto oficial em razão do falecimento de Paulo Bonavides

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) e Ordem dos Advogados do Brasil Nacional comunicam o falecimento do advogado e jurista Paulo Bonavides. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial por três dias, assim como a OAB Ceará. Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides atuou ainda como jornalista e cientista político, escreveu livros de referência na área jurídica e foi professor universitário.

Por |2020-10-30T21:46:51-03:0030 de outubro de 2020|Tags: , , , , , , |
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