PEC da Reforma Tributária — Relator apresenta novo texto que isenta tributação de dividendos

A mudança no texto original ocorre após uma série de entidades criticarem a proposta original. Uma das primeiras a se manifestar foi o Instituto Movimento 133, alegando que sociedades de profissão regulamentada não são empresariais, já que em sua gênese não é a da exploração do capital com vistas ao lucro empresarial, mas sim a comunhão do esforço laboral dos seus sócios.

Por |2021-08-11T11:53:23-03:0011 de agosto de 2021|Tags: , , , , |
Ir ao Topo