O inquérito foi motivado por documento subscrito por 15 professores e universitários oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que submeteram ao MPF a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século XIX.
De acordo com o Código Penal, o termo hediondo é utilizado para classificar crimes que, por sua natureza, causam repulsa da sociedade, como o homicídio, a tortura e o estupro.
Promulgada em 1871, a Lei 2.040 declarava livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data.
A Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional do Ceará, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação de trabalho escravo.
A vereadora defende a retirada de espaços públicos de monumentos, estátuas e bustos que façam menção a personalidades que tenham perpetrado violência étnica-racial ou apoiado a escravidão negra e indígena.