O projeto do deputado Marcos Sobreira foi apresentado na Assembleia Legislativa em 2019 e votado na sessão ordinária desta quinta-feira (12).
Em acordo com o chefe do Executivo, o autor da proposta de Lei, vereador Iraguassú Filho (PDT), apresentou o Projeto de Lei Ordinária que acrescenta artigo prevendo as devidas penalidades que deverão ser regulamentadas por meio de decreto pelo Poder Executivo.
O estudo aponta ser impossível acabar com a poluição plástica no mundo. Infelizmente, a reciclagem do plástico já não é a principal solução. O relatório aponta que o Brasil recicla apenas 1,28% de todo o plástico consumido anualmente, e que financeiramente se torna mais barato para a indústria produzir novos plásticos que reciclá-los.
O chefe do Executivo vetou, porém, dois artigos da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, aqueles que tratavam sobre a cobrança de multa.
parlamentar tem tido dificuldades para aprovar a proposta e, mais uma vez, levou a demanda para o plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (25).
Restaurantes, bares, lanchonetes e outros terão seis meses para adequarem-se às normas da nova lei após sua sanção pelo prefeito Roberto Cláudio
A proibição do comércio de canudos plásticos entra em votação na Câmara Municipal de Fortaleza.