O Projeto de Lei (PL) 4186/20, de autoria do deputado federal suplente Deuzinho Filho (Republicanos), proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção dos essenciais à saúde pública, à alimentação e à produção industrial.