Moraes encaminha à PF apuração sobre R$ 17 milhões recebidos por Bolsonaro via Pix
Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR para analisar eventual conexão entre esses fatos e o inquérito das milícias digitais.
Três novas ações contra Bolsonaro serão julgadas próxima semana pela Justiça Eleitoral
Plenário deve iniciar na terça (24) a análise de Aijes contra Bolsonaro por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Três ações contra ex-presidente Bolsonaro são rejeitadas pela Justiça Eleitoral
Durante o julgamento de ontem (17), os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).
Relatora da CPMI do 8 de Janeiro propõe indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas
Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.
Justiça Eleitoral retoma julgamento de Jair Bolsonaro por abuso de poder nas eleições nesta terça-feira (17)
Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
MP Eleitoral defende improcedência de ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro
Os processos começaram a ser julgados na terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o julgamento acabou suspenso, após as sustentações orais das partes e do MP Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral marca para próxima terça-feira (10), julgamento de ações contra Jair Bolsonaro
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
Tribunal Superior Eleitoral multa Bolsonaro por propaganda negativa em 2022
O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Justiça Eleitoral mantém decisão que declarou Jair Bolsonaro inelegível
Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
TSE vota recurso para derrubar a decisão que tornou Bolsonaro inelegível
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.