STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024
Com veto, presidente Lula sanciona lei da “saidinha” dos presos
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes. [+]