Durante votação da matéria, Sargento Reginauro ironizou o fato de petistas, até o autor da proposta, terem votado favoráveis ao veto. Foto: ALCE

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta quarta-feira (14), veto parcial do governador Elmano de Freitas à Lei aprovada pela Casa, que versa sobre proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Acontece que a proposta vetada é de autoria do petista Júlio César Filho e estava em consonância com um projeto apresentado pelo próprio Elmano quando este era deputado estadual.

Acontece que em 2021, o então deputado Elmano de Freitas apresentou e conseguiu aprovar projeto que obrigava estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará a afixar, em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

No parágrafo 3º, Elmano tentou emplacar uma multa de R$ 500 por dia aos estabelecimentos e equipamentos que não cumpiressem a norma após a devida notificação. Essa parte da proposta do petista não entrou na legislação final sancionada e publicada pelo governador Camilo Santana, em 2021.

Em maio deste ano, o deputado Júlio César Filho modificou a Lei de autoria de Elmano e aprovada pela Casa Legislativa, destacando que “a não observância no disposto nesta lei implicará sanção nos termos da legislação cabível”. E este ítem do artigo 3º da proposta, também aprovada pela Assembleia, foi vetado pelo agora governador Elmano de Freitas.

O veto contou com o apoio de 33 deputados, inclusive, do autor da matéria (Júlio César), e com a abstenção do pedetistas Queiroz Filho. Ele criticou o veto e disse que a alteração proposta seria interessante para garantir os direitos da população LGBTQIA+. Um dos assessores do governador acompanhou a votação e anotou os deputados da base do Governo que não votaram. Segundo ele (assessor), em conversa com jornalistas, se não fosse o apoio da oposição o veto seria rejeitada, pois para aprová-lo é necessário a existência de votos de dois terços dos deputados. Só os 26 votos dos governistas não eram suficientes

“Atropelo”

“Estou elogiando a legislação proposta que votei à época, do hoje governador Elmano. Eu entendo que se a gente não puder legislar e aplicar sanções para que os crimes não sejam cometidos, a gente está concordando. O deputado Júlio César votou favorável à Lei de iniciativa dele. Espera que venha mensagem do Governo para que diga quais devem ser as sanções”, lamentou Queiroz Filho.

“Eu estou preocupado e a gente tem falado que tudo que vem do governo é sagrado  e tem que dizer amém. Esse veto é contra algo que vai ao encontro da comunidade LGBTQIA+ e estou vendo no painel até os deputados do PT foram favoráveis ao veto. Olha a que ponto chegou essa forma de atropelo. E um projeto que era do governador e agora foi resgatado pelo deputado Júlio César que votou contra o próprio projeto”, ironizou o deputado Sargento Reginauro (UB).