AGU investiga apagões em São Paulo por ordem do presidente Lula
Portaria cria grupo para avaliar casos e medidas adotadas pela Enel
É inconstitucional a equiparação da carreira de Delegado de Polícia com as jurídicas, como acontece no Ceará
A PGR afirmou que a Emenda Constitucional 35/2012 "gerava consequências nefastas" à persecução penal, à atuação do Ministério Público e à definição constitucional da função policial.