Livro será distribuído às secretarias municipais de ensino de todo o país e enviado a todas as emissoras de televisão.
OAB, AMB, servidores públicos e agora o PDT questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e 114/2021.
Um magistrado estadual de Rondônia que esteja interessado em trabalhar na Justiça estadual da Bahia pode requisitar seu deslocamento, que tem de ser aceito pelo tribunal anfitrião e permitido por seu tribunal de origem.
Os eventos foram organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe já aderiram à campanha do CNJ.
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, "ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”.
A AMB alega que artigo 1º da Resolução 130/2011 do CNJ violou iniciativa privativa do chefe do Executivo para projeto de lei sobre jornada de trabalho e da competência interna das Cortes para dispor sobre o expediente forense.
Na ocasião, a presidente da AMB, Renata Gil, vai entregar um manifesto, assinado por representantes de entidades e instituições participantes, ao presidente e demais membros do Supremo Tribunal Federal
O Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a implementação e funcionamento regular da figura do juiz de garantias.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24).