Fornecer dados biométricos preocupa 60% dos brasileiros, diz pesquisa
Pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi divulgada na segunda-feira (2). Subiu para 30% número de empresas que usam biometria.
Controle colaborativo de dados sobre o Judiciário será realizado pelos tribunais para melhorar políticas
O objetivo é propor e melhorar as políticas judiciárias a partir dos resultados das pesquisas realizadas tanto em âmbito nacional quanto local. A Rede também vai atuar para engajar e fortalecer os diagnósticos judiciais.
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados da LGPD
O provimento define um roteiro para guiar as serventias extrajudiciais no que se refere à gestão de dados pessoais, determinando critérios técnicos e procedimentos a serem observados dentro da LGPD.
Ministros do STF defendem que difusão de dados entre órgão públicos deve obedecer LGPD
Gilmar Mendes disse que servidor que desrespeitar regras pode responder por ato de improbidade administrativa.
Lei de Proteção de Dados Pessoais chega aos quatro anos
A lei visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir. O cidadão deve ser informado por que o governo ou a empresa precisa dos dados e como vai usá-los.
Prejuízo dos partidos com candidaturas “laranjas” será grande
Alexandre de Moraes salientou que é importante que os partidos deem todo o apoio necessário e determinado legalmente e judicialmente às candidaturas das mulheres: ''Para que nós possamos ter o equilíbrio maior na participação de gênero, em todos os segmentos da política nacional''.
TSE realiza audiência pública que discute aplicação da LGPD na divulgação de dados dos candidatos políticos
Integrantes de instituições apresentaram sugestões sobre a manutenção integral ou parcial de informações de políticos nos sistemas da Justiça Eleitoral. O evento iniciou ontem (2) e segue nesta sexta-feira (3).
Ministério Público cobra do INEP a publicação dos dados do Enem de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021
As informações dos participantes são identificadas exclusivamente por códigos, sem qualquer menção a dados pessoais, exatamente como mecanismo de proteção de seu titular.
Ministro Fux destaca a emenda constitucional da proteção de dados pessoais
Em janeiro, o STF regulamentou a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, seguindo os princípios previstos na LGPD: transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas.
PEC que inclui a proteção de dados pessoais nos direitos fundamentais será promulgada na quinta-feira (10)
O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.