Senador cobra investigação do MPF sobre dispensa de licitação para transporte de vacinas
A empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) foi contratada por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação.
Governador Camilo Santana sanciona Lei que regulamenta serviço intermunicipal de táxi no Ceará
A realização do serviço de taxi em trajetos intermunicipais em desconformidade com a Lei configura transporte clandestino, sujeito a sanções prevista em legislação estadual.
Sarto sanciona Lei que prorroga prazo de vistoria de táxis em Fortaleza
Os veículos que tenham alcançado a idade máxima de ingresso no sistema, poderão permanecer, ainda que expirado o prazo de 8 anos da sua fabricação, até o dia 31 de dezembro de 2022.
Deputados se comprometem com pautas que beneficiam taxistas intermunicipais do Ceará
Para deputado Nizo Costa (PSB), que defende os 'topiqueiros', a prática é ilegal e prejudica os trabalhadores do transporte complementar.
Câmara de Fortaleza votará projeto para evitar aumento da tarifa no transporte alternativo
A mensagem da Prefeitura concede subsídio de até R$ 1,8 milhão para 2021.
Transporte Público – Assembleia aprova subsídio do Governo do Estado. A Câmara Municipal decide sobre a parte da Prefeitura
O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município.
Deputados aprovam mudanças nas leis para realização de concursos para a Polícia Militar e Pefoce
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ainda, além da aprovação das três propostas do Poder Executivo, 11 projetos de Lei e 97 projetos de Indicação de parlamentares.
Transporte de cães e gatos pequenos em aviões, ônibus e navios
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise e votação no Plenário.
Deputado cearense defende aumento de pena aos motoristas profissionais que praticarem importunação sexual no veículo
Foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 5297/20, de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV-CE). O PL propõe a alteração do Código Penal para punir com até 10 anos de reclusão taxistas e motoristas de aplicativo que praticarem o crime de importunação sexual no veículo utilizado para o transporte individual de passageiros.
Transporte de eleitor só pode ser feito pela Justiça Eleitoral. Compra de voto é crime, adverte TSE
Entende-se por “captação ilícita de sufrágio” a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.