Líder do governo, Júlio César Filho defendeu o subsídio proposto pelo Poder Executivo. Foto: ALECE.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa híbrida realizada nesta quinta-feira (20), autorização para o Governo do Estado conceder mensalmente, até o final de 2021, subsídio de R$ 2 milhões à Prefeitura de Fortaleza para evitar o aumento da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte público coletivo urbano regular e alternativo na Capital.

O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município. O prefeito José Sarto (PDT) já enviou à Câmara Municipal o pedido de aprovação da concessão pelo Executivo Municipal.

O líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), explicou que estava difícil para que os donos de empresas de transporte coletivo não aumentarem a tarifa cobrada, devido ao valor elevado do dólar, que encarece manutenção de veículos, assim como pela alta do barril de petróleo, matéria-prima dos combustíveis utilizados.

“Desde 2019 que o sistema de transporte público não sofre aumento de tarifa na Capital. Tarifa do metrô também não será reajustada e o VLT continuará sem cobrança de tarifa. A capital cearense vai para o terceiro ano consecutivo sem onerar a passagem. Fortaleza é uma das poucas capitais do Brasil que não aumenta (a tarifa) e, além disso, tem uma das menores do sistema integrado de bilhete único do Brasil”, ressaltou Julinho.

Servidores

Outra mensagem de autoria do Poder Executivo foi aprovada nesta quinta-feira (20) em votação no plenário. A mensagem modifica o Estatuto dos Servidores Estaduais, dispondo sobra a interrupção e a suspensão da prescrição de infrações disciplinares cometidas no serviço público. A liderança do governo explicou que se trata apenas de uma adequação à legislação federal, mas a votação desagradou parte da oposição, que via prejuízo aos servidores.

Após alguma discussão, a matéria foi aprovada em votação nominal, com apenas quatro votos contrários.

O governo queria votar nesta quinta-feira ainda duas outras matérias, uma que adaptava a legislação às mudanças recentemente aprovadas pela Casa em relação aos Policiais Penais (nomenclatura nova dada ao ex-agentes penitenciário); enquanto a outra trazia modificação na forma como serão utilizados os valores destinados aos municípios pelos parlamentares, o famoso PCF.

As matérias tiveram pedido de vista do deputado Delegado Cavalcante (PSL), devendo voltar à pauta na sessão da próxima semana.