Em sendo aprovado o projeto, a Etufor será o órgão gestor que efetuará o planejamento, gerenciamento, a fiscalização e a operação do sistema de transporte público urbano da cidade.
Uma das sugestões aprovadas nas comissões temáticas, de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT), Adail Júnior (PDT) e Antônio Henrique (PDT) amplia a idade máxima de ingresso de veículos dos modais táxi, transporte escolar e por aplicativo para oito anos.
No início do mês a Casa provou projeto de Indicação do vereador Eron Moreira (PDT) sugerindo aumentar a idade máxima de ingresso dos veículos por aplicativo de cinco anos para oito anos. No entanto, a proposta de Roberto Cláudio modifica Lei aprovada em 2018, ampliando para apenas seis anos. A medida, de acordo com a legislação em vigência, passará a valer a partir de junho de 2021.
O debate ocorreu em audiência pública realizada pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da Assembleia Legislativa.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta gerou embate entre base governista e oposição. De um lado, aqueles que disseram que o Governo Municipal sempre esteve do lado dos condutores de veículos por aplicativo. Do outro, aqueles que criticaram a postura do Executivo quando da discussão da legislação aprovada em 2018.
O não pagamento de taxa por parte dos aplicativos de transporte por determinadas empresas, voltou a gerar embate no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo a Lei 10.751/2018, o cadastro das empresas de transportes tem validade de 12 meses. Após esse período, os aplicativos devem realizar a renovação da documentação, para garantir a continuidade do serviço no município de Fortaleza.
Motoristas de aplicativos de mobilidade urbana poderão receber isenções tributárias de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento, os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas.
"O ‘pau de arara’ se consolidou como parte integrante da cultura nordestina, notadamente nas romarias a Juazeiro do Norte, no Ceará, e a Bom Jesus da Lapa, na Bahia que, juntas, reúnem 4,3 milhões de pessoas ao ano”, explicou José Guimarães.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, em São Paulo, que o governo pretende praticamente dobrar o percentual de cargas transportadas por trens nos próximos oito anos.