Nas últimas sessões, vereadores aprovaram sugestões ao Governo que beneficiavam os condutores de transporte público. Foto: Reprodução/ZOOM.

O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei, em regime de urgência, que prorroga o calendário de vistoria para táxi, transporte escolar e privado, além da ampliação da idade máxima para carros utilizados por taxistas e por aplicativos.

Nas últimas semanas, vereadores aguardavam que propostas com este teor fossem encaminhadas pelo chefe do Executivo, visto cobrança feita por diversas categorias do transporte público. No início do mês, a Casa aprovou projeto de Indicação do vereador Eron Moreira (PDT), sugerindo aumentar a idade máxima dos veículos para ingresso no sistema de aplicativo, de cinco para oito anos.

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No entanto, a proposta de Roberto Cláudio modifica Lei aprovada em 2018, ampliando apenas para seis anos. A medida, de acordo com a legislação em vigência, passará a valer a partir de junho de 2021.

Sobre as mudanças no calendário de vistorias, o prefeito destaca que a medida permitirá que todos os operadores possam realizar, de forma segura, os procedimentos de regularização perante a Prefeitura. O prazo ficará prorrogado para o próximo ano, e seu calendário será regulamentado pela presidência do órgão de transporte da cidade. A prorrogação não se aplica aos modais coletivos.

De acordo com o texto, os veículos a serem incluídos para novas autorizações ou substituições no Cadastro de Serviço de Transporte Escolar deverão ter até seis anos de fabricação. Para aqueles utilizados na execução do serviço de transporte individual a idade máxima de fabricação passa de seis anos para sete anos. Já os táxis e os utilizados através de aplicativos a data máxima passa de cinco para seis anos.

O prefeito Roberto Cláudio justifica as alterações devido o quadro pandêmico em que a cidade se encontra desde março deste ano, quando foi constatado casos de coronavírus na cidade. De acordo com ele, a suspensão das vistorias de todos os veículos que operam no sistema de táxi, transporte escolar e transporte remunerado privado se dá em razão das medidas de isolamento e “da impossibilidade de concluir todas as vistorias previstas para o ano de 2020 por conta do iminente risco de aglomeração”.

Ele destacou ainda a necessidade de “fomentar as mais diversas atividades econômicas afetadas pela crise , em especial os mencionados modais de transporte que tiveram a sua atividade totalmente paralisada ou bruscamente reduzida”.

Outros projetos de Indicação e de Lei estão na pauta de votação desta quarta-feira (22). A sessão está programada para acontecer a partir das 9h30.