De acordo com alguns parlamentares, há interesse de Roberto Cláudio em encaminhar projeto tratando do assunto. Foto: Reprodução/ZOOM.

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, na manhã desta terça-feira (30), projeto de Indicação que amplia de cinco para oito anos a idade máxima dos veículos que prestam serviço através de aplicativos. Como há uma sinalização do prefeito Roberto Cláudio em acatar a sugestão da Casa, os parlamentares já dão como certo o envio de projeto de Lei do Poder Executivo tratando do assunto.

De acordo com a Lei que regulamentou o uso do transporte por aplicativo em Fortaleza, em vigor desde 2018, a idade máxima para esses veículos é de cinco anos. O texto diz, ainda, que a regra passará a ter validade somente 36 meses após a publicação da legislação, ou seja, em junho do próximo ano.

Com a mudança sugerida pelo vereador Eron Moreira (PDT), os condutores desses carros ganharão mais três anos para trocar seus equipamentos de trabalho. A proposta foi aprovada por todos os 36 vereadores que estavam presentes à sessão ordinária, no início da tarde desta terça-feira.

De acordo com o autor da proposta, a medida trata de fazer “justiça social” para com os profissionais do ramo, visto que muitos deles foram prejudicados com a pandemia de coronavírus, que afetou a cidade nos últimos meses.

Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta gerou embate entre base governista e oposição. De um lado, aqueles que disseram que o Governo Municipal sempre esteve do lado dos condutores de veículos por aplicativos. Do outro, aqueles que criticaram a postura do Executivo quando da discussão da legislação aprovada em 2018.

Eron Moreira lembrou que a Lei em vigor recebeu votos contrários de parlamentares da oposição, que segundo disse, não aceitavam que a medida prosperasse. “Eles diziam que o prefeito era contra os motoristas de aplicativo, mas nunca foi. Ele era contra o que estava posto por alguns vereadores que não tinham preocupação com a categoria. O projeto foi aprovado e o prefeito vai mandar uma mensagem de volta. Duvido que o prefeito não envie essa mensagem”, disse.

Adail Júnior (PDT) destacou todo o processo de convencimento de Eron Moreira junto ao prefeito Roberto Cláudio, que aceitou que a medida fosse apresentada como sugestão da Casa. “Quando chegar ao Executivo, o prefeito vai cumprir”, asseverou. Sargento Reginauro (PROS) questionou o posicionamento dos governistas, destacando que há politização do debate quando há interesse público.

“É preciso destacar que o prefeito Roberto Cláudio e a base sofreram vários ataques com claros interesses políticos e politiqueiros”, disse o líder do Governo, Esio Feitosa (PSB), relembrando o processo de votação da matéria que regulamentou o trabalho dos profissionais que utilizam veículos por aplicativos.

“Se utilizou de várias fakes, dentre elas a de que o prefeito era contrário à regulamentação dos aplicativos. O prefeito dizia que enquanto não tivesse legislação federal, o Município estava impedido de atuar nessa área”, lembrou o pessebista.

Autocrítica

O petista Guilherme Sampaio (PT), por sua vez, destacou que na ocasião a Prefeitura desconsiderou as iniciativas da Câmara Municipal. “Eu abri mão do protagonismo para negociarmos a regulamentação. E hoje ela é objeto de várias propostas, como essa do Eron, e merece nosso reconhecimento”, afirmou. Para ele, caso haja interesse em politizar o debate positivamente, é preciso promover a autocrítica necessária.

Além dessa proposta, outros 12 projetos de Indicação foram aprovados pela Casa, além de requerimentos solicitando realização de sessão solene. A sessão extraordinária desta terça-feira teve início por volta das 10 horas, com a confirmação de presença de 39 vereadores.

O presidente da sessão, Antônio Henrique (PDT), fez a leitura de diversos projetos de Lei de autoria dos parlamentares que foram para as comissões técnicas permanentes. Em seguida, por volta das 10h40, foi realizada a chamada para a Ordem do Dia. Confirmaram a presença 41 parlamentares.

E+

O projeto de Indicação de Eron Moreira aumenta a idade máxima dos veículos por aplicativos de cinco para oito anos. No entanto, é apenas uma sugestão ao Poder Executivo. Para ter validade, o prefeito Roberto Cláudio precisa encaminhar um projeto de Lei de mesmo teor para que os vereadores da Câmara Municipal aprovem a matéria de iniciativa do Governo.