Rogério Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do pedido de realização da audiência, disse que, conforme o que foi noticiado pela rede de TV CNN, o ex-ministro do GSI demonstrou proximidade aos manifestantes do dia 8 de janeiro, inclusive possibilitando e auxiliando na entrada destes ao Palácio do Planalto.
O foco será as possíveis causas dos ataques e a busca de sugestões legislativas para a situação. A audiência vai debater também mudanças na atuação de agentes públicos e privados na prevenção desses ataques.
"Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas", afirmou o ministro.
Com o clima de animosidade, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL/RS), anunciou o fim da sessão. Flávio Dino levantou-se e deixou a sala. De acordo com Sanderson, a audiência será remarcada.
No fim do mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde negou que tenha sido informado previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dos ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
“O uso indiscriminado dessa ferramenta levantou questionamentos de membros da própria Abin, uma vez que pessoas teriam sido monitoradas sem registro e justificativa oficiais, ou seja, as pesquisas eram realizadas sem o devido controle”, justificou o senador no requerimento.
Segundo o autor do requerimento, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a ferramenta FirstMile, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, foi usada pela Abin entre 2019 e 2021, “de forma indiscriminada e sem justificativa”. Alexandre Ramagem Rodrigues, eleito deputado federal pelo PL no ano passado, esteve à frente da Abin.
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que pediu o debate, disse que a punição que se prevê como consequência à violação do dever jurídico deve ser justa, proporcional, de modo a consolidar a existência do dever e "sem violar de forma arbitrária a esfera jurídica do jurisdicionado, o que se dá pela observância do devido processo legal e pelo exato cumprimento do que preveem as leis e, especialmente, a Constituição".
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que unifica o Projeto de Lei 3387/19, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), a um apensado.