O Projeto de Lei 4147/20, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). “O avanço da tecnologia e sua crescente utilização para o cometimento de delitos demandam do Estado uma intervenção mais célere e efetiva”, observou o relator.
Os equipamentos devem ser usados preferencialmente por instituições de ensino do próprio estado ou município onde foram apreendidos.
A proposta insere o dispositivo no Código de Processo Penal, no capítulo sobre busca e apreensão.
O documento reunirá dados pessoais dos condenados, como foto, impressão digital, material genético (DNA), informações profissionais, local de residência, cor e raça.
Audiência com Sergio Moro debaterá pacote anticrime e decreto sobre armas. Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá o debate nesta quarta-feira