Segundo Pedro Bezerra, tem-se a dificuldade em lidar com esses fenômenos devido à ausência de um marco regulatório que discipline o que é, e o que não é aceitável nesse ambiente da internet.
A ministra Rosa Weber classificou como "fato público e notório" a devolução da MP por Pacheco, e disse que "tal fato produz significativo efeito de ordem jurídica, acarretando a perda superveniente de objeto das presentes ações diretas de inconstitucionalidade".
A decisão da ministra foi proferida paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.
A norma, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na última semana, trata do uso de redes sociais, em especial da moderação de conteúdo.
O texto da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro, cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.
Segundo o PT, o objetivo da MP é favorecer usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio.
As mudanças surgem na véspera do feriado de 7 de Setembro, quando manifestações pró-governo de cunho golpista são previstas em várias capitais pelo país.
A mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia.
Os deputados e senadores do PT pedem que a Procuradoria apure o porquê de o Facebook conferir um tratamento diferenciado entre os cidadãos brasileiros e os cidadãos europeus.
A procuradora Neide de Oliveira, sugeriu a rejeição pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5130/16, que proíbe a suspensão de qualquer aplicação da internet por decisão do poder público.