Provocado pelo Partido Verde, o STF julgará norma que veta “passaporte da vacina” em eventos culturais
A Secretaria de Cultura publicou Portaria que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela lei Rouanet.
MPF quer eventos financiados pela Lei Rouanet exigindo passaporte de vacinação
Para a procuradora responsável pela ação, Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19.
Ministro Barroso suspende Portaria do Ministério do Trabalho sobre demissão de não vacinados
Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal.
Rede e PSB questionam Portaria do Governo Federal que proíbe demissão de servidores não vacinados
Segundo o PSB, a Portaria representa "mais uma medida negacionista" do governo Bolsonaro "com claro potencial para impactar negativamente" os avanços da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Para especialistas em Direito do Trabalho, Portaria do Governo que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional
Advogados, entretanto, discordam. Avaliam que a saúde da coletividade se sobrepõe ao direito individual de optar por tomar ou não a vacina contra a Covid-19.
Ministério da Saúde corrige credenciamento de municípios cearenses ao custeio das Equipes de Saúde Bucal
Credenciamento de alguns Municípios acarretou desconformidade com os requisitos que estão presentes nas normativas.
Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões publicarão balanços na internet
Além dos balanços, os documentos que podem ser publicados no Sped são relatórios de auditoria, atas ou quaisquer outros atos societários exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas.
Decreto Legislativo suspende portaria da Fundação Palmares que excluiu 27 homenagens a negros
Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, é acusado de perseguir as lideranças negras de campo ideológico contrário ao do governo.
Portaria da Assembleia Legislativa do Ceará prorroga ponto facultativo até dia 3/10
Os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.
Portaria destina mais de R$ 1 bilhão para fundos de Saúde dos Estados e Municípios
O montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à Covid-19.