A Portaria estabelecia um limite máximo para as emendas destinadas ao SUS criadas pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021.
Portaria nº 49/2021 está em conformidade com o decreto estadual 34.089, de 29 de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19.
Portaria está em conformidade com o decreto estadual 34.083, de 22 de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará.
A Assembleia Legislativa do Ceará estabeleceu, por meio de nova portaria da Mesa Diretora assinada pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), ponto facultativo na Casa entre 10 e 16 de maio.
A Casa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo, salvo em casos excepcionais.
TJCE decidiu suspender a gratificação por risco de vida, por setores estarem em TeleTrabalho obrigatório devido à pandemia. Sindicato se mobiliza para evitar a suspensão.
O primeiro secretário Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), assinou, neste domingo (18), portaria que prorroga o ponto facultativo na Casa até o dia 25 de abril.
Essa norma autoriza o remanejamento de dotações condicionadas à aprovação de proposta de crédito adicional para contornar a chamada "regra de ouro".
A Portaria nº 20/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), prorroga o período de fechamento de todas as dependências da Casa até o dia 31 de março, para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC)