Portaria do Ministério do Esporte regulamenta fiscalização de sites de apostas
A norma determina que a análise dos sites será feita periodicamente por uma equipe técnica especializada.
LDO do Ceará para 2021 é aprovada com proibição de anúncio em sites que veiculem fake news
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (03), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que trata das metas para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano que vem.
Associação nacional requer que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga nos jornais e sites
A norma contestada (Lei das Eleições - Lei 9.504/1997) restringe a propaganda paga em veículos de comunicação impressa na antevéspera das eleições e a limita a até 10 anúncios por veículo, em datas diversas, para cada candidato.
Deputado quer proibir que sites cobrem taxa-extra na venda online de ingressos
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei (nº 417/2019) de autoria do deputado Guilherme Landim, que determina a proibição da cobrança de taxa administrativa e conveniência na venda de ingressos online.