Concluída fiscalização sobre integridade do sistema eletrônico de votação

A verificação dos sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB integra o cronograma de ações que a Corte realiza antes de cada eleição, com o objetivo de atestar a segurança do processo eleitoral e, se necessário, corrigir eventuais problemas.

Por |2022-10-29T20:34:59-03:0029 de outubro de 2022|Tags: , , , |

Tribunal de Contas é o fiscal das contas do Fundeb, decide o Supremo

Nos termos do voto do relator, Ricardo Lewandowski, o STF reiterou que os recursos destinados à complementação do Fundeb são de titularidade da União. “Há competência fiscalizatória concorrente entre os entes, os estados e a União, cabendo ao TCU sindicar a aplicação dos recursos do Fundeb quando houver a presença de recursos federais, consubstanciadas na complementação da União

Por |2022-09-06T17:49:33-03:006 de setembro de 2022|Tags: , , , |
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