Licitação suspeita no Município de Quixeramobim na área da Educação. Ministério Público manda anular

Segundo a Promotoria de Justiça, a licitação voltada ao registro de preços para eventual e futura aquisição de “solução inovadora para o ensino de matemática” apresentou indícios de prejuízo à concorrência ao fazer exigências técnicas excessivamente detalhadas no edital. As especificações incluem descrições minuciosas de peças, dimensões, materiais e acessórios, como itens em EVA, bases plásticas, kits com pinos e medidas precisas, que coincidem com as características de produtos específicos de marca já existente no mercado, o que pode ter limitado a participação de outras empresas.