A medida tem a ver com denúncias de que o Ministério da Saúde teria usado a pandemia como pretexto para contratar obras sem licitação no Rio de Janeiro.
É uma única empresa, a MOBIT - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).
Segundo o partido, a União e a ANP burlaram regras ao ignorar a obrigatoriedade de avaliações ambientais de áreas sedimentares (AAAS) para subsidiar a oferta de blocos exploratórios.
De quinta-feira (08) até o dia 15 de abril, serão realizadas em Fortaleza, sob o controle da Casa Civil do Governo Camilo Santana, cinco concorrências, de amplitude nacional, para a contratação da construção de 185 areninhas para cidades das regiões Centro Sul, Cariri, Metropolitana de Fortaleza, Serra da Ibiapaba e Vale do Jaguaribe.
Os serviços lotéricos são, por definição legal, outorgados pelo poder público, a título precário, mediante processo licitatório, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para comercializar as loterias federais e produtos autorizados.
Os Consórcio GS Inima Brasil e Cobra Brasil apresentaram recursos e dizem que uma das empresas integrantes do Consórcio Águas de Fortaleza, Abengoa Brasil, controlada pelo grupo espanhol Abengoa S/A, não apresentou documentos válidos.
A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira (02/03).
O Governo do Estado do Ceará, via Secretaria da Saúde, contratará médicos emergencistas e intensivistas para alguns dos seus hospitais em Fortaleza. A contratação será feita por intermédio das respectivas cooperativas médicas e custará pouco mais de R$ 114 milhões. Nos dois documentos publicados na edição extraordinária do Diário Oficial do último sábado (20) não diz a quantidade de médicos que serão contratados, nem o prazo da contratação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), denunciou cinco pessoas investigadas por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa.
O deputado Heitor Férrer (SD) criticou o Portal da Transparência do Governo do Estado e pediu melhorias no detalhamento da prestação de contas dos gastos públicos no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Ceará.