Detran do Ceará contrata por quase R$ 23 milhões empresa para cuidar da fiscalização eletrônica nas rodovias

No DO DOCUMENTO 04/2021
VALOR POR FONTE: Fonte: 70, Recursos Diretamente Arrecadados.

PROCESSO No 02802170/2021 NUCON/DETRAN/CE

OBJETO: Contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços especializados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria Técnica Especializada em Engenharia de Tráfego, Dividido em 2 (dois) Lotes, conforme segue: LOTE II – Serviços de planejamento, projeto e assessoria técnica especializada em engenharia de tráfego. JUSTIFICATIVA: Na contratação emergencial em apreço, demonstrou-se a urgência da sua concretização dado que não houve a conclusão do processo licitatório registrado sob a Concorrência Pública no. 20200001/ DETRAN/CCC, restando comprovada que a situação emergencial não foi ocasionada pela inércia administrativa ou pela falta de planejamento. Esclarece-se, que o objeto da contratação emergencial em apreço atualmente é executado pelos contratos n. 03/2015 e 04/2015, os quais já tiveram os seus prazos de vigência prorrogados de maneira excepcional Destaca-se, que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, imbuído em seu objetivo de preservar vidas no trânsito, utiliza diferentes soluções tecnológicas para a eficientização de seus processos. Nesse sentido, a fiscalização como atribuição fundamental para o disciplinamento e gestão do trânsito é um processo que vem sendo continuamente melhorado no decorrer dos últimos anos, com adoção de novas tecnologias. A fiscalização eletrônica consiste em medida para elevar a eficiência do Detran-Ce quanto à capacidade de fiscalização em tempo integral e em múltiplos locais e de forma padronizada. Estudos e fatos recentes comprovam que a fiscalização eletrônica é uma ferramenta fundamental para a redução do número de acidentes de trânsito, consequentemente, propiciando: 1-) Redução do número de mortos por acidentes de trânsito; 2-) Redução do número de inválidos e feridos por acidentes de trânsito; 3-) Redução significativa da ocupação de leitos hospitalares (extremamente imprescindível nesse momento de pandemia de COVID19); 4-) Redução da utilização de recursos logísticos na área da saúde (ambulâncias, socorristas, insumos hospitalares, etc.); 5-) Redução dos impactos sociais de ordem psicoemocional, decorrentes de perdas no trânsito. A fiscalização eletrônica também é imprescindível para a segurança pública, pois o entendimento da dinâmica de circulação veicular, através da leitura de placa dos veículos em circulação, fornece suporte a serviços de inteligência, resultando: 1–) Elevação da eficiência no combate ao crime organizado; 2-) Elevação da taxa de elucidação de crimes violentos (homicídios, roubos, sequestros, etc.); 3-) Elevação da taxa de recuperação de veículos roubados ou furtados; 4-) Redução do tempo de recuperação de veículos roubados ou furtados; Por todo o exposto, verifica-se que a contratação emergencial é medida que se impõe.

VALOR GLOBAL: 3.574.362,60 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.15.33903900.2 .70.00.1.30; 08200003.26.782.343.20341.15.33903900.2.70.02.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo no. 02802170/2021, os preceitos do direito público, o artigo 24, IV da Lei Federal no. 8.666/1993, com as suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, para a contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, por quanto a Concorrência Pública no 20200001/DETRAN/CCC seja finalizada. CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.383.848/0001-87. DISPENSA: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA – DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS -Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

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Segundo documento

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO No02802170/2021 NUCON/DETRAN/CE

OBJETO: Contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços especializados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria Técnica Especializada em Engenharia de Tráfego, Dividido em 2 (dois) Lotes, conforme segue: LOTE I – Serviços de fornecimento de equipamento de monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, através da instalação da infraestrutura, manutenção e coleta de registros por meio de equipamentos redutores e registradores de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres, conversão e/ou retorno proibidos. JUSTIFICATIVA: Na contratação emergencial em apreço, demonstrou-se a urgência da sua concretização dado que não houve a conclusão do processo licitatório registrado sob a Concorrência Pública no. 20200001/ DETRAN/CCC, restando comprovada que a situação emergencial não foi ocasionada pela inércia administrativa ou pela falta de planejamento. Esclarece-se, que o objeto da contratação emergencial em apreço atualmente é executado pelos contratos n. 03/2015 e 04/2015, os quais já tiveram os seus prazos de vigência prorrogados de maneira excepcional Destaca-se, que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, imbuído em seu objetivo de preservar vidas no trânsito, utiliza diferentes soluções tecnológicas para a eficientização de seus processos. Nesse sentido, a fiscalização como atribuição fundamental para o disciplinamento e gestão do trânsito é um processo que vem sendo continuamente melhorado no decorrer dos últimos anos, com adoção de novas tecnologias. A fiscalização eletrônica consiste em medida para elevar a eficiência do Detran-Ce quanto à capacidade de fiscalização em tempo integral e em múltiplos locais e de forma padronizada. Estudos e fatos recentes comprovam que a fiscalização eletrônica é uma ferramenta fundamental para a redução do número de acidentes de trânsito, consequentemente, propiciando: 1-) Redução do número de mortos por acidentes de trânsito; 2-) Redução do número de inválidos e feridos por acidentes de trânsito; 3-) Redução significativa da ocupação de leitos hospitalares(extremamente imprescindível nesse momento de pandemia de COVID19); 4-) Redução da utilização de recursos logísticos na área da saúde (ambulâncias, socorristas, insumos hospitalares, etc.); 5-) Redução dos impactos sociais de ordem psicoemocional, decorrentes de perdas no trânsito. A fiscalização eletrônica também é imprescindível para a segurança pública, pois o entendimento da dinâmica de circulação veicular, através da leitura de placa dos veículos em circulação, fornece suporte a serviços de inteligência, resultando: 1–) Elevação da eficiência no combate ao crime organizado; 2-) Elevação da taxa de elucidação de crimes violentos (homicídios, roubos, sequestros, etc.); 3-) Elevação da taxa de recuperação de veículos roubados ou furtados; 4-) Redução do tempo de recuperação de veículos roubados ou furtados; Por todo o exposto, verifica-se que a contratação emergencial é medida que se impõe.

VALOR GLOBAL: 19.378.891,80 ( dezenove milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.15.3390390 0.2.70.00.1.30; 08200003.26.782.343.20341.15.33903900.2.70.02.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo no. 02802170/2021, os preceitos do direito público, o artigo 24, IV da Lei Federal no. 8.666/1993, com as suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, para a contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, por quanto a Concorrência Pública no 20200001/DETRAN/CCC seja finalizada. CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.383.848/0001-87. DISPENSA: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA – DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS -Superintedente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo.