Gastos no combate ao coronavírus - deputado cobra melhorias no Portal da Transparência - Blog Edison Silva

Gastos no combate ao coronavírus – deputado cobra melhorias no Portal da Transparência

Heitor Férrer afirma que no Portal da Transparência não é possível saber detalhes das despesas realizadas. Foto: ALECE/Arquivo.

O deputado Heitor Férrer (SD) criticou o Portal da Transparência do Governo do Estado e pediu melhorias no detalhamento da prestação de contas dos gastos públicos no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Ceará.

O parlamentar lamentou que no site não seja possível ter acesso aos termos dos contratos, aos empenhos, bem como a quantidade e ao valor unitário dos itens adquiridos. “É apenas um ensaio de transparência, porque o contribuinte não consegue ter acesso a todos os dados para que saiba exatamente como o seu dinheiro está sendo gasto. Por isso, reforçamos o pedido para que o Governo do Estado melhore essa ferramenta e passe a publicizar todas as informações necessárias à eficiência da fiscalização do uso dos recursos públicos”, argumenta Heitor.

Férrer havia solicitado, via requerimento, que o governo divulgasse os dados referentes aos gastos no combate ao coronavírus em um site, como forma de transparência. O Governo do Estado respondeu afirmando que os dados já estavam sendo publicados no Portal da Transparência, o que gerou a crítica do deputado de que as informações estariam incompletas.

O deputado lembra que o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia dá ao governo o direito de comprar sem licitar. “É fundamental conferir total transparência aos atos do Poder Executivo, levando-se em máxima consideração o dever fiscalizador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Isso é o mínimo que o gestor tem que fazer para dar satisfação ao contribuinte dos gastos”, finaliza.

O Governo do Estado publicou uma nota de esclarecimento sobre a questão citando investimentos e afirmando que o Ceará é considerado modelo de transparência pública no país, segundo órgãos públicos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU).

Confira a nota:

Nota foi divulgada na manhã desta quarta-feira.

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