O Comitê terá duração enquanto perdure o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Roberto Cláudio. O grupo deve promover a interlocução com os órgãos de controle externo e outros que, no âmbito de suas competências, busquem fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal ligadas ao enfrentamento da Covid-19, fomentando o diálogo institucional e a mútua cooperação.
Na semana passada, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de Lei que autoriza que as contratações públicas destinadas ao atendimento da área de saúde pública, no período de emergência, poderão ser realizadas com dispensa de licitação. Na ocasião, os parlamentares também se debruçaram sobre decreto da Prefeitura que reconhece o Estado de Calamidade Pública na Capital cearense até o dia 31 de dezembro deste ano.
As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, e por fim, redação final. Os textos, agora, seguem para sanção do prefeito Roberto Cláudio e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para ter validade como Lei Municipal.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27).
A construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Ceará, a ser construído na avenida Pontes Vieira, ao lado da sede do Poder Legislativo Estadual, deve custar aos cofres públicos um total de R$ 11,2 milhões.
Nesta segunda-feira (28), entrou em vigor o decreto obrigando órgãos da administração federal usarem o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns.
Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo.
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará suspenderam, cautelarmente, uma licitação que pretendia fazer o prefeito do Município de Itapipoca.
Senador Reguff é representante do Distrito Federal. Ele cita números da Ong Contas Abertas para criticar os gastos da administração pública brasileira
A decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendendo uma [+]