Cármen Lúcia: Judiciário deve buscar credibilidade, não popularidade
Ministra destacou que a credibilidade do Judiciário depende da imparcialidade dos magistrados.
Decisão do STJ preserva sigilo de advogado
O sigilo profissional não pode ser violado nem mesmo quando o advogado é investigado. A prática é vedada pelo Código de Ética da Advocacia.
Câmara adia para esta quarta-feira (20) votação da PEC do CNMP
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi negociada com diversos membros do MP. O deputado, no entanto, ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.
Conselho Nacional do MP: deputados atacam e procuradores contra-atacam
Essa emenda constitucional que está prestes a ser aprovada pelos deputados federais, parece ser uma vindita contra os promotores e procuradores que trabalham na área dos crimes contra a administração pública.
PEC para mudar composição do Conselho Nacional do MP deve ser votada na terça (19)
O texto exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes.
A Assembleia não é “casa de mãe Joana”, diz José Sarto ao término da votação que puniu André Fernandes
“O Parlamento não é lugar de trocar ofensas pessoais. O Parlamento exige de nós comportamento. Esse comportamento é o contrato que nós temos, que é o Código de Ética, o Regimento da Casa", disse o deputado José Sarto.
Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.836/19, que autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.