Caso Daniel Silveira – Arthur Lira diz em nota que o Parlamento é inviolável
Artur Lira afirmou que a medida tomada pelo ministro do STF não pode ser cumprida enquanto Daniel estiver no interior do prédio do Legislativo.
Artur Lira afirmou que a medida tomada pelo ministro do STF não pode ser cumprida enquanto Daniel estiver no interior do prédio do Legislativo.
Segundo Alexandre de Moraes, a jurisprudência do STF veda a concessão de habeas corpus genéricos.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre as diligências a serem cumpridas nas dependências do Congresso Nacional, quando essas medidas tiverem potencial para afetar ou restringir o exercício do mandato parlamentar.
Os detentores de mandatos e qualquer outro cidadão precisam ser contidos em suas compulsões verborrágicas acusatórias.
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.836/19, que autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.