Comissão debate diretrizes para regulação das plataformas digitais
Evento discute diretrizes do CGI.br e promove diálogo sobre governança da internet no Brasil.
Na OAB, Lula defende regulação para combate às “oligarquias digitais”
Presidente disse ainda que fascismo ressurge com novas formas
Senador Izalci Lucas faz críticas à resolução do TSE que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos ilícitos
Izalci afirmou que a resolução caminha, juridicamente, “na contramão das garantias constitucionais de liberdade de expressão e do devido processo legal”.
Projeto exige que plataformas digitais removam notícias falsas
O prazo começa a contar depois que o responsável for notificado pela autoridade de saúde competente, seja ela municipal, distrital, estadual ou federal.
Ministro da Justiça diz que regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’
O ministro da Justiça foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de Direito Digital.
Gilmar Mendes defende modelos estrangeiros para novo constitucionalismo digital internacional
Em seu discurso, o ministro destacou que as novas ferramentas digitais e a desinformação estão impondo à Justiça um novo mapa múndi de combate ao crime, forjando um constitucionalismo digital que vai reconfigurar o Direito internacional.
MPF quer investigar Google sobre campanha contra PL das Fake News
O MPF reconhece ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feito pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico. O Google negou a prática de manipulação de resultados e disse que as críticas ao projeto de lei são legítimas.
Comitê Nacional quer incluir diferentes setores da sociedade para discutir medidas no ambiente cibernético
A consulta do Comitê brasileiro ocorre em meio ao processo de discussão em torno do PL das Fake News, acelerado nas últimas semanas na Câmara Federal, que estabelece regras para o combate à disseminação de conteúdo falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Congresso Nacional recebe representantes do Google que pedem mais tempo para votação do PL das fake news
Em nota Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil disse que é preciso uma legislação mais eficiente e equilibrada.
Grupo com plataformas digitais para enviar propostas ao Congresso é criado pelo TSE
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se, na sede do tribunal, em Brasília, com representantes das plataformas digitais.