Izalci afirmou que a resolução caminha, juridicamente, “na contramão das garantias constitucionais de liberdade de expressão e do devido processo legal”.
O prazo começa a contar depois que o responsável for notificado pela autoridade de saúde competente, seja ela municipal, distrital, estadual ou federal.
O ministro da Justiça foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de Direito Digital.
Em seu discurso, o ministro destacou que as novas ferramentas digitais e a desinformação estão impondo à Justiça um novo mapa múndi de combate ao crime, forjando um constitucionalismo digital que vai reconfigurar o Direito internacional.
O MPF reconhece ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feito pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico. O Google negou a prática de manipulação de resultados e disse que as críticas ao projeto de lei são legítimas.
A consulta do Comitê brasileiro ocorre em meio ao processo de discussão em torno do PL das Fake News, acelerado nas últimas semanas na Câmara Federal, que estabelece regras para o combate à disseminação de conteúdo falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Em nota Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil disse que é preciso uma legislação mais eficiente e equilibrada.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se, na sede do tribunal, em Brasília, com representantes das plataformas digitais.
Encontro que discute o enfrentamento das notícias falsas como instrumento de promoção da democracia começou na última terça-feira (7) e terá continuidade nesta quarta-feira (8).
Em janeiro e fevereiro deste ano foram registrados 1,4 milhão de acessos.