Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação
Medida visa valorizar a advocacia e garantir critérios justos na contratação.
STF realiza seminário sobre funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
O evento pretende gerar reflexões sobre o processo de integração normativa do Mercosul, além de analisar as perspectivas em relação ao futuro.
Afastado o desembargador que disse em audiência “que mulheres estão loucas atrás dos homens”
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por "discurso potencialmente preconceituoso e misógino" durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho.
OAB Ceará prepara advogados para solução consensual
Cerca de 40% dos processos em tramitação no Poder Judiciário não precisariam estar sob análise judicial, por se tratar de conflitos adequados à solução consensual, aponta levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Porém, pesquisa realizada em 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou que 74,29%, de 2.662 advogados entrevistados, informaram não ter recebido formação sobre conciliação e/ou mediação durante o curso superior.
Paulo Gonet e presidente da OAB parabenizam Cármen Lúcia em cerimônia do TSE
Ambos destacaram o desafio da nova gestão em conduzir a Justiça Eleitoral e as Eleições 2024. Eles afirmaram que o Ministério Público Eleitoral e a OAB depositam a confiança nos ministros e que não faltarão nessa missão de apoio e no compromisso com a Justiça Eleitoral.
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Decisão atende pedido da OAB que solicitou a limitação do julgamento do tema às causas com a Fazenda Pública.
Pesquisa – 72% dos advogados são autônomos
Estudo do Conselho Federal da OAB revela predominância e as características dos advogados autônomos no Brasil, destacando diferenças regionais, raciais e de renda.
Ministros do TSE pedem aos TREs mais cuidado para formar listas tríplices para vaga de jurista
O alerta foi feito na última quinta-feira (9) pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, e reforçado pelo presidente, ministro Alexandre de Moraes.
OAB não pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
O tema foi decidido sob o rito dos recursos repetitivos e, com isso, deve vincular todos os juízes e tribunais do país.
Comissão de juristas aprova proposta de atualização do Código Civil
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está prevista para 15 de dezembro de 2023. De dezembro a janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, com a apresentação das propostas convergentes e divergentes, para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024.