Arquivos Jurídico - Página 2 de 228 - Blog Edison Silva

Estudo afirma que houve vazamento de dados de 220 milhões de CPFs no país

Um estudo feito pelo dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da Psafe, afirmou que houve vazamento de dados de 220 milhões de CPFs no país. O número é maior do que o da população brasileira, atualmente composta por 211,8 milhões de pessoas. Segundo a empresa, entre os dados pessoais acessados indevidamente estão nome completo, data de nascimento e CPF, além de informações de ao menos 104 milhões de veículos.

Eduardo Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil a jornalista por ofensas numa rede social

O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas proferidas durante uma live no YouTube. Esteves usou como base que “nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento” para condenar o parlamentar.

Receita Federal permite créditos do PIS e Confis sobre vale-transporte

Dia 18/01 a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício será aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais.

Ministro da Justiça processa advogado por criticar Bolsonaro

A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), para investigar as críticas.

Juíza nega pedido para derrubar sigilo imposto ao cartão de vacinação de Bolsonaro

Todo e qualquer indivíduo tem direito a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito. Com base nesse entendimento, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu negar pedido para derrubar o sigilo imposto ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).