Arquivos Jurídico - Página 2 de 88 - Blog Edison Silva

Termina neste sábado (26) prazo para partidos políticos informarem os critérios de utilização das doações nas campanhas

Neste sábado (26) termina o prazo para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Justiça Eleitoral toma medidas para garantir acessibilidade nas Eleições 2020

Os canais de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante está semana estão celebrando o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência. A busca permanente da Justiça Eleitoral (JE) pela igualdade de direitos nas eleições é visível, tanto que o Programa de Acessibilidade da JE, aprovado em 2012 por meio da Resolução TSE nº 23.381/2012, vem removendo barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação na hora do voto.

Eleitos os próximos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

“Minha eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça representa o compromisso com uma gestão aberta, transparente e participativa. Irei enfrentar, juntamente com os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton, enormes desafios, e somente com coragem, determinação e muito trabalho teremos condições de realizar uma gestão fundada na busca constante de níveis crescentes de eficiência, eficácia e efetividade”, declarou a desembargadora Nailde Pinheiro.

Comissão para reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro é instituída pela Câmara Federal, nesta quarta-feira (23)

Nesta quarta-feira (23) foi instalada pela Câmara dos Deputados uma comissão instituída por juristas que tem o objetivo de elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), visando a atualização da legislação, levando em conta as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. O grupo é formado por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.