Arquivos Jurídico - Página 2 de 37 - Blog Edison Silva

Mudanças no Regimento Interno da Câmara de Fortaleza estão prontas para serem votadas em plenário

Depois de quase três meses de reuniões, a comissão especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza finalizou suas atividades. O colegiado, agora, vai preparar um documento com as principais alterações propostas, e em seguida, o documento, com suas devidas mudanças deve ser pautado pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), para votação no Plenário Fausto Arruda.

Quebra de decoro: Deputada Augusta Brito deve apresentar parecer sobre conduta do deputado André Fernandes na segunda-feira (18)

A sub-relatora da Comissão de Ética, Augusta Brito (PCdoB), deve apresentar nesta segunda-feira (18) parecer sobre a conduta do deputado estadual André Fernandes (PSL) que passa por um processo de quebra de decoro parlamentar. No início do ano, o parlamentar acusou, sem provas, seu colega Nezinho Farias (PDT), de ter envolvimento com facções criminosas no Estado do Ceará.

Senadores aprovam mais restrições ao tabagismo

O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo. Entre as mudanças previstas no PLS estão a proibição da exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda, alterações nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos