Devem comparecer à reunião: Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Tarcísio de Freitas, de São Paulo: Romeu Zema, de Minas Gerais: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Ronaldo Caiado, de Goiás.
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
A sessão de debate temático servirá para o recebimento, a exposição e o debate do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código.
A consulta popular acontecerá simultaneamente com as eleições para prefeito e vereador dia 6 de outubro.
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão.
Durante a presidência de Jair Bolsonaro, o discurso sobre a necessidade de novo “AI-5”, ora tímido ora escrachado, foi recorrente. Cumpre destacar, que, relativamente aos “atos institucionais” engendrados pelo idealizadores do golpe bolsonarista e que vieram à tona com as investigações da Polícia Federal, há uma qualitativa diferença no que diz respeito ao AI-1/1964,
Ele afirmou ter a "consciência tranquila" em relação a sua campanha eleitoral e disse que as acusações eram fruto de "oportunismo misturado com retaliação".
Na sessão de julgamentos de terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar será enviado ao Senado.
O deputado lembrou que desde 1988 o governo do Estado não pedia para multar os dirigentes sindicais, individualmente.