STF julga recursos contra responsabilização de big techs
Facebook e Google pedem prazo para adequação às novas regras e esclarecimentos sobre a responsabilização.
Facebook e Google pedem prazo para adequação às novas regras e esclarecimentos sobre a responsabilização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (26) que as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, conhecidas como big techs, são “patrimônio americano, mas não são nosso patrimônio”. De acordo com Lula, quem quiser atuar no Brasil tem que seguir a legislação nacional.
Em sessão plenária desta quarta-feira (04), o petista Acrisio Sena (PT) voltou a defender a medida, ressaltando que crimes têm sido praticados nas plataformas digitais,e as empresas detentoras dos serviços têm saído impunes.
Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública relata que objetivo é reforçar cooperação entre a pasta e empresas para ampliar a proteção ao cidadão.
O presidente do TSE afirmou que as empresas de tecnologia faturam financeiramente com a disseminação de desinformação e devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência.
Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.
Na última segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: ''O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil''. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto. No twitter, o ministro da Justiça, disse que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.