Julgamento no STF sobre regulamentação das redes sociais é adiado para junho

A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso Nacional a respeito do chamado PL das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara Federal após críticas de empresas tecnológicas contrárias ao projeto. Os ministros preferem que o caso seja tratado pela via legislativa, e que o tribunal só haja para preencher eventual omissão do Congresso.

Por |2023-05-17T15:57:13-03:0017 de maio de 2023|Tags: , , , |
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