Benefício dos quinquênios para a magistratura nacional

ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado

Por |2024-04-18T18:31:52-03:0018 de abril de 2024|Tags: , , |
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