Deputados querem alterar, mais uma vez, limites de municípios cearenses

A legislação que dá novos limites para os municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano passado. Os dados são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Legislativo de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.

Por |2020-01-09T20:45:23-03:009 de janeiro de 2020|Tags: , , , , , |

Senado aprova limites para estados e municípios pedirem empréstimos com garantias da União

O limite previsto no Projeto de Resolução é dividido em três grupos: estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal, com R$ 9,5 bilhões; entes que aderiram ao Plano de Acompanhamento Fiscal (PAF), com R$ 8 bilhões; e estados que não aderiram ao PAF, com garantias de R$ 5 bilhões.

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