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Salário de fisioterapeutas e empréstimos para Itapipoca e Governo do Ceará na pauta do Senado

A Constituição diz que empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado.

Por Edison Silva|2022-08-27T17:52:07-03:0027 de agosto de 2022|Tags: Ceará, Empréstimos internacionais, Itapipoca, Salário de fisioterapeutas|

Senado aprova limites para estados e municípios pedirem empréstimos com garantias da União

O limite previsto no Projeto de Resolução é dividido em três grupos: estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal, com R$ 9,5 bilhões; entes que aderiram ao Plano de Acompanhamento Fiscal (PAF), com R$ 8 bilhões; e estados que não aderiram ao PAF, com garantias de R$ 5 bilhões.

Por Edison Silva|2019-10-30T20:58:20-03:0030 de outubro de 2019|Tags: Comissão de Assuntos Econômicos, Empréstimos internacionais, Garantia da União, limites, Projeto de Resolução, Promulgação|