Proposta de Pinho já vem sendo defendida há alguns anos por Renato Roseno. Foto: ALECE

O deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu, nesta quinta-feira (11), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, a realização de um plebiscito estadual para que a população decida se aprova ou não a atuação da Enel Distribuição Ceará e, consequentemente, a possível renovação antecipada do contrato de concessão da empresa. A sugestão já é defendida pelo deputado Renato Roseno (PSOL) há anos, mas nunca foi aprovada pela Casa.

A proposta de Pinho surge no momento em que a companhia italiana pede ao Governo Federal que antecipe de 2028 para 2025 a renovação da concessão por mais 30 anos. O parlamentar lembrou que a Assembleia instalou, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel, e os relatórios finais da comissão apontaram “falhas recorrentes” no atendimento aos consumidores cearenses.

“Eu mesmo entrei com ação judicial questionando essa antecipação desse contrato”, declarou. Ele destacou que os prejuízos não atingem apenas os cidadãos comuns, mas também o poder público. Como exemplo, citou o município de Apuiarés, onde a prefeita Anaracy não conseguiu inaugurar o novo sistema de abastecimento de água por falta de ligação de energia pela Enel.

O deputado informou ainda que levou pessoalmente o relatório da CPI à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão já aplicou mais de R$ 48 milhões em multas à concessionária e emitiu parecer técnico contrário à renovação antecipada do contrato. “Mas quem decide é o Ministério de Minas e Energia e o presidente da República. Não é para permitir que o cearense tenha essa renovação antecipada, porque tecnicamente ela já foi negada”, enfatizou Cláudio Pinho, avisando que, caso o
Governo Federal aprove o pedido da Enel, voltará à tribuna para cobrar “coerência” das autoridades.

O deputado Antônio Henrique (PDT) ampliou as críticas aos serviços públicos concedidos no Estado e apontou problemas na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Ele denunciou a qualidade do atendimento e lembrou que, em novembro, a tarifa de água sofreu reajuste médio de quase 10%.

Henrique defendeu a aprovação de seu projeto de indicação, que pede ao Governo do Estado a isenção da cobrança de taxa de esgoto para famílias de baixa renda.