Os projetos que estão sendo protocolados na Casa só serão votados a partir de fevereiro próximo. Foto: CMFor
Os vereadores de Fortaleza foram convocados pelo prefeito Sarto para participarem de sessões extraordinárias, visando, exclusivamente, a votação do projeto de Lei do Governo que versa sobre as isenções à taxa de lixo aprovada no ano passado pela Câmara Municipal. Enquanto aguardam toda a tramitação da proposta, os parlamentares também têm se dedicado a pautas de interesse de seus mandatos e apresentado outras matérias na Casa;
Entre projetos de Lei, de Indicação e Decreto Legislativo, os vereadores já apresentaram cerca de 121 proposta, versando sobre os mais variados temas. Além dessas matérias, outros 506 requerimentos também foram protocolados na Casa Legislativa, tratnado, principalmente, sobre pedidos de audiências públicas e prestação de serviços da Prefeitura.
A maioria das propostas apresentadas até aqui versa sobre projetos de Indicação, que são uma espécie de sugestão ao Governo Municipal sobre temas de prerrogativas do Poder Executivo. Já os projetos de Lei somam nove e tratam de inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial da Cidade e declaração de utilidade pública para determinado equipamento privado.
Tramitação
Os vereadores querem criar o Dia Municipal do Taquígrafo, a Festa do Padroeiro São Pio X, no Pan Americano, a Festa do Padroeiro São Francisco Xavier, no Conjunto Esperança, o Dia dos Mestres da Cultura e inclusão do dia 15 de abril como data oficial do nascimento de José Francisco do Nascimento, o Chico da Matilde, conhecido como Dragão do Mar. Também já iniciaram tramitação projeto que declara o Instituto Bom Vizinho como de utilidade pública e outro que dispõe sobre a inclusão do curso de manobra Heimlich na Capital cearense.
Dois projetos de Decreto Legislativo também iniciaram tramitação na Casa, um de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), que denomina de Roberto Cláudio Frota Bezerra, uma escola no Parque dois Irmãos; e otro de Adail Júnior (PDT), denominando de “Rei Pelé” o Cuca do Pici.
