Deputados durante a sessão desta terça-feira (13). Foto: Paulo Rocha/ALECE.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de resolução e 18 projetos de parlamentares, sendo 11 de lei e sete de indicação.
O projeto de resolução 15/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença ao deputado Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. George Lima assume, a partir de hoje, seu lugar.
Dos projetos de lei, dois são do deputado Evandro Leitão (PDT). O 420/19 institui o programa para reeducação de agressor de violência doméstica e familiar, bem como estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor, e o 41/20 dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no âmbito do estado do Ceará.
A proposta de n° 585/21, do deputado Salmito Filho (PDT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa do Rei Zumbi dos Palmares, realizada anualmente no município de Tururu.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o 224/22 declara como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Jucás.
Já o 248/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria a Semana Estadual de Promoção à Adoção (Sepa) para incentivar a adoção e, principalmente, a permanência socioafetiva entre adotado e adotante. A matéria recebeu emenda do líder do Governo na Alece, deputado Júlio César Filho (PT).
Do deputado Audic Mota (MDB), o 286/22 institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Estado. A proposta recebeu emenda da liderança do Governo na Casa. Ainda durante a sessão, foram aprovados ainda 108 requerimentos de parlamentares.
Com informações da ALECE.
