O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do "sexo biológico feminino" em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres, também do "sexo biológico feminino", o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).
O questionamento é que a Emenda Constitucional 103/2019 estabelece, para as mulheres policiais, o mesmo requisito etário (55 anos de idade) de inativação exigido dos homens integrantes da carreira, sem a devida diferenciação entre os sexos.
Caso seja aprovado nas comissões temáticas e em Plenário do Senado — o projeto será enviado para análise na Câmara Federal.
Arthur do Val, pré-candidato ao governo de São Paulo, disse que as mulheres ucranianas são "fáceis, porque elas são pobres".
O vereador Gardel Rolim (PDT), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, protocolou nesta semana, na Câmara Municipal, projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de impressão da classificação indicativa em obras literárias com conteúdos relacionados a sexo, nudez, violência e drogas.