Proibição de criança e adolescente em eventos com oferta de bebidas alcoólicas
Votação está marcada na Comissão de Educação do Senado na terça-feira (31) para as 9h30.
Votação está marcada na Comissão de Educação do Senado na terça-feira (31) para as 9h30.
A governadora do Ceará, Izolda Cela, afirmou que o programa apoiará os jovens a reorganizarem suas trajetórias, como sujeitos de direitos e das políticas públicas.
Caso seja aprovado nas comissões temáticas e em Plenário do Senado — o projeto será enviado para análise na Câmara Federal.
Serão incluídos no cadastro condenados por crimes envolvendo menores e previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto determina que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
Os Municípios que já fizeram o cadastro e não têm informações para atualizar ou corrigir não precisaram refazer o procedimento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado em que diz não vê razão para mudar as condições aprovadas pelo órgão para a vacina da Pfizer/BioNTech.
A autorização eletrônica possui a mesma validade do instrumento particular emitido de forma física e deve ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte rodoviário, marítimo ou aeroportuário.
O Projeto de Indicação 43/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, busca garantir a participação sociopolítica de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania.
O documento conta com 30 ações essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e juventude, compreendendo as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).