O MP ressalta que o uso de festas públicas para promoção política pode configurar abuso de poder e resultar em multa por propaganda eleitoral antecipada
De acordo com a Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, Francieudo Nunes e Luhanna Bezerra,, pré-candidatos em Orós, teriam realizado, por meio de suas redes sociais, diversos atos típicos de campanha, só permitidos após o início do período eleitoral, em 16 de agosto deste ano. Já Eunício Oliveira teria pedido votos de forma expressa para a pré-candidata Luhanna Bezerra, em vídeo publicado em suas redes sociais e da pré-candidata.
O MP Eleitoral narra que, no dia 09 de fevereiro de 2024, o vereador Francisco Jardel Sousa Pinho utilizou a estrutura da Câmara Municipal de Canindé para lançar a pré-candidatura dele à Prefeitura. Ele anunciou isso no púlpito da Casa Legislativa, inclusive usando o aparato de transmissão da sessão.
O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também concorre a presidente da República.
A magistrada Maria Claudia Bucchianeri determinou que os provedores Facebook, Instagram e YouTube, por entender que houve pedido explícito de voto, removam de suas plataformas, no prazo de 24 horas, conteúdo sobre evento ocorrido no dia 3 de agosto, na cidade de Teresina (PI). A ministra também abriu prazo de dois dias para que os representados se manifestem.
O ato ocorrido na última quarta-feira (3) em Teresina, Lula pediu votos ao povo piauiense no dia 2 de outubro a ele, a Wellington Dias (candidato a senador), e a Rafael Fonteles (candidato a governador daquele estado).