Gleisi reforça necessidade de adesão ao pacto contra o feminicídio
Ministra convoca municípios a integrar ação conjunta dos Três Poderes para enfrentar a violência contra mulheres.
Margareth Buzetti cobra aplicação eficaz da lei na proteção de mulheres e crianças
Parlamentar critica decisões judiciais e afirma que interpretações subjetivas esvaziam o Código Penal.
CNJ questiona projeto de lei que amplia competência de varas especializadas em violência doméstica
De acordo com o voto na nota técnica, aprovada na 91ª Sessão Virtual, apesar da boa intenção da mudança na lei, o PL 3.244/2020 poderia aumentar o volume de processos dessas varas exclusivas, fragilizando ainda mais o sistema de enfrentamento à violência doméstica adotada por essas unidades.