Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
Projeto segue para sanção do presidente Lula
Deputada quer proibir celebração de união estável para menores de 16 anos de idade
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.
Projetos apresentados na Câmara dos Deputados tornam mais rigorosas as punições para o estupro de vulnerável
O Código Penal considera vulneráveis menores de 14 anos, quem têm deficiência mental, não têm o discernimento necessário para a prática do ato sexual ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ao ato.