Deputada quer proibir celebração de união estável para menores de 16 anos de idade
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.
O Código Penal considera vulneráveis menores de 14 anos, quem têm deficiência mental, não têm o discernimento necessário para a prática do ato sexual ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ao ato.