Deputada quer proibir celebração de união estável para menores de 16 anos de idade
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.
Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último domingo (7).
Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.
Ricardo Lewandowski foi designado pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para presidir a Comissão de Juristas que vai elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).